STF dispensa Deolane Bezerra de depor na CPI das Bets
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra não será obrigada a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus em seu favor.
A decisão foi assinada na quarta-feira (9), véspera do depoimento previsto. Com o habeas corpus, Deolane está formalmente desobrigada de comparecer à sessão. Caso decida comparecer, poderá exercer o direito ao silêncio durante todo o interrogatório.
A defesa da influenciadora alegou que a convocação feria garantias constitucionais, uma vez que ela é alvo de investigações em andamento. A estratégia foi acolhida pelo STF, que reconheceu o risco de autoincriminação.
Nas redes sociais, Deolane comentou a decisão com tom crítico à CPI: “Eu não vou ser boba da corte de ninguém, eu não vou ser usada de bode expiatório mais uma vez. […] Então, eu ficarei em São Paulo”, disse em vídeo publicado em seu perfil.
Deolane Bezerra foi presa em setembro de 2024 no âmbito da Operação Integration, que investiga esquemas envolvendo apostas esportivas. Após 13 dias detida, a Justiça de Pernambuco autorizou a prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. À época, a influenciadora foi proibida de se manifestar publicamente, inclusive por meio das redes sociais.
A decisão do STF agora reforça o entendimento sobre a proteção de garantias individuais mesmo em processos investigativos no âmbito do Legislativo.
