MP-BA instaura inquérito civil contra Colégio Anchieta por irregularidades em unidade escolar
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na unidade Patamares do Colégio Anchieta. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima que aponta o descumprimento de promessas contratuais e condições inadequadas para o funcionamento da escola.
De acordo com o processo, em outubro de 2024, a instituição teria oferecido descontos de até 50% nas matrículas da nova unidade, acompanhados da promessa de um ambiente moderno e seguro após reformas estruturais. No entanto, pais e responsáveis relataram que, ao início do ano letivo, em fevereiro, as obras prometidas não haviam sido concluídas.
A denúncia descreve um ambiente com sérios riscos à segurança dos alunos: presença de escadas vazadas, quinas vivas, pilares expostos, além de estruturas inacabadas, como pisos com restos de rejunte, teto com cobertura precária e ausência de pintura adequada.
Relatórios oficiais anexados ao inquérito apontam que a Vigilância Sanitária (VISA) identificou falhas nas condições de higiene e segurança. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Defesa Civil de Salvador (Codesal) constataram vícios construtivos, como a quantidade insuficiente de banheiros, a inexistência de separação entre os sanitários infantis e adultos, além da carência de pessoal para atender adequadamente aos estudantes.
O MP-BA também investiga a possibilidade de propaganda enganosa, uma vez que o projeto arquitetônico apresentado no momento da matrícula não corresponde à realidade encontrada. Em nova manifestação publicada na quinta-feira (24), a promotoria aditou o inquérito após o comparecimento de um consumidor à sede do órgão, além de uma nova denúncia anônima, indicando que a unidade Patamares não segue o padrão prometido de “espelhamento” com as unidades Aquarius e Bela Vista.
As denúncias também citam a ausência de elementos visuais característicos da escola, como as cores institucionais branco e vermelho, e a falta de materiais lúdicos essenciais ao processo pedagógico das crianças, comprometendo a qualidade do serviço prestado em comparação ao que foi divulgado.
Diante das acusações, a Promotoria determinou a notificação das empresas responsáveis — Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda e Inspira Mudança Participações S.A. —, que deverão apresentar, no prazo de 10 dias úteis, documentação que comprove suas alegações. Foi ainda solicitado ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia um laudo técnico sobre as condições de segurança da estrutura, além de informações às Secretarias Municipal e Estadual de Educação sobre eventuais reclamações contra a instituição.
