Projeto que perdoa dívidas de empresas de petróleo e gás natural foi sancionado
O projeto que perdoa parte das dívidas de empresas de petróleo e gás natural foi sancionado pelo governador em exercício, João Leão (PP), sancionou nesta terça-feira.
Segundo defendeu à época o líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), além de dar segurança jurídica para investidores na área, a matéria garante ao Estado o recebimento de recursos que não seriam pagos facilmente, por estar sub judice.
“Durante muito tempo a Petrobras questionava o valor de pagamento do ICMS e o Estado também questionava, sempre a Petrobras achando que devia menos e o Estado entendendo que deveria cobrar mais. Diversas questões foram judicializadas. Agora, se definiu um novo critério para a cobrança de óleo e gás nos estados, mas para isso é necessário sanar as querelas antigas”, disse.
