Projeto de lei proíbe instalação de banheiros unissex é aprovado na Assembleia Legislativa
PL prevê que banheiros unissex só podem funcionar quando o estabelecimento tiver apenas um espaço.
O projeto de Lei 558/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que proíbe a implementação de banheiros unissex, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão após votação entre os deputados estaduais na última quarta-feira (22).
Segundo o Projeto, a única exceção é para estabelecimentos que só tiverem um banheiro. Com a aprovação, o PL vai para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O PL ainda prevê que os banheiros unissex já existentes deverão ser readequados com a indicação de qual gênero deve utilizar cada espaço. A multa por descumprimento é de dez salários mínimos.
A autora justiça o projeto alegando que busca evitar discriminação e acredita que o banheiro multigênero fere a liberdade, a dignidade e a segurança das pessoas ao usar um banheiro, sendo “reprovável garantir concessões indevidas a uma minoria em detrimento da maioria”.
Fonte: BNews.
