TRT-BA aplica pena de censura a juíza por liberar R$ 50 milhões para empresa durante plantão
O Órgão Especial do TRT-BA aplicou pena de censura à juíza Olga Beatriz por liberar R$ 50 milhões bloqueados judicialmente durante um plantão judiciário. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26).
Mesmo aposentada compulsoriamente em 2022 por alegações questionáveis, a juíza Olga Beatriz recebeu nova pena de censura devido ao reconhecimento de “falta funcional”. A decisão unânime foi respaldada pela relatora do processo administrativo disciplinar, desembargadora Dalila Andrade.
Segundo a desembargadora, Olga Beatriz liberou créditos fora do período de plantão durante um recesso. O voto de Dalila Andrade, ao afastar a tese de perda de mérito pela aposentadoria compulsória, destaca a continuidade da análise sobre a conduta da magistrada.
A juíza, conforme investigação do TRT-BA, ordenou a liberação de valores bloqueados, transferindo-os para conta judicial na Caixa Econômica Federal, nos montantes de R$ 643.616,24 e R$ 641.578,51. O processo administrativo disciplinar (PAD) foi iniciado em março de 2022.
Em outro PAD, julgado em junho do ano passado, o Órgão Especial do TRT-BA também aplicou a pena de censura à juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves. Neste processo, ela foi acusada de se valer da função para tentar liberar veículo do pai de um servidor do TRT-BA , apreendido em blitz, em Feira de Santana.
Fonte: Bahia Notícias.
