MP envia recomendação contra descumprimento de calendário escolar em Lauro de Freitas
Nesta quarta-feira (10), o Ministério Público estadual (MP-BA) emitiu uma recomendação ao Município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, para garantir o cumprimento das atividades letivas na rede pública de ensino fundamental. A recomendação, redigida pela promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, foi direcionada à prefeita Moema Gramacho e à secretária municipal de Educação, Vânia Maria Galvão de Carvalho.
O MP-BA expressou preocupação com relatos de descumprimento do calendário escolar em várias escolas municipais ao longo de 2024, especialmente nas escolas Ana Lúcia Magalhães, Ipitanga, Itamar de Oliveira Rodrigues, Miguel Arraes e Social de Portão. Os problemas incluem suspensão ou ausência de aulas, liberação antecipada de alunos devido à falta de professores e outros fatores, resultando na não realização da carga horária mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A promotora de Justiça recomendou medidas para assegurar a regularidade do calendário escolar, mesmo que isso envolva ajustes entre o ano letivo e o ano civil, ou o uso de dias não tradicionalmente ocupados com atividades escolares, como períodos de férias, sábados e domingos. Também solicitou ao Município que, em até dez dias úteis, apresente um novo calendário escolar para 2024, garantindo o mínimo de 800 horas de atividades letivas distribuídas ao longo de 200 dias de trabalho efetivo. Além disso, recomendou que sejam excluídos como dias letivos aqueles que não envolvam trabalho escolar efetivo e que o novo calendário seja divulgado no site oficial da Prefeitura. Adicionalmente, foi requerido que o calendário escolar para 2025 seja apresentado nos próximos 30 dias.
