Governo bloqueia R$ 2,3 bilhões do Farmácia Popular e Auxílio Gás

O congelamento de despesas no Orçamento de 2024 afetou programas voltados para a população mais vulnerável, como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás. O governo implementou um contingenciamento e bloqueios de gastos que somam R$ 15 bilhões, impactando ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares. Essas medidas foram necessárias para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.

Segundo o Painel do Orçamento, a ação mais afetada foi a distribuição gratuita de medicamentos pelo Ministério da Saúde. O Farmácia Popular teve R$ 1,7 bilhão bloqueado, representando quase metade do orçamento restante. Durante o ano, o programa já havia perdido R$ 260 milhões, incluindo despesas canceladas na modalidade de descontos em produtos.

O Auxílio Gás, que ajuda famílias de baixa renda a comprar botijões de gás, também sofreu um bloqueio de R$ 580 milhões, cerca de um terço dos recursos disponíveis. Em junho, o governo pagou R$ 102 a 5,81 milhões de famílias beneficiárias.

Até o momento, o Painel do Orçamento registra cerca de R$ 13 bilhões em despesas bloqueadas ou contingenciadas, com previsão de que esse valor chegue a R$ 15 bilhões. Entre os bloqueios, destacam-se R$ 934,4 milhões na ação do Ministério dos Transportes para projetos de concessões rodoviárias, atingindo mais de 80% dos recursos dessa rubrica. Outros R$ 458 milhões foram bloqueados em projetos de concessões ferroviárias.

O Farmácia Popular, uma das bandeiras do governo Lula, oferece medicamentos gratuitos para várias doenças e subsidia descontos de até 90% em produtos como fraldas geriátricas e remédios para diabetes e doenças cardiovasculares. Em julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a ampliação dos produtos distribuídos gratuitamente pelo programa.

Os ministérios da Saúde, Transportes e Desenvolvimento Social ainda não comentaram o impacto desses bloqueios nas despesas.

Entenda as diferenças entre bloqueio e contingenciamento:

• Bloqueio: Ocorre quando há aumento nas despesas obrigatórias, e o governo precisa ajustar os gastos discricionários para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas dentro do limite orçamentário.
• Contingenciamento: Relaciona-se à meta fiscal do governo. Se a arrecadação projetada não atinge as expectativas, o governo pode aplicar um contingenciamento para equilibrar as receitas e despesas.

Em certos cenários, o governo pode precisar aplicar ambos os mecanismos simultaneamente, caso haja uma combinação de queda na arrecadação e aumento nas despesas obrigatórias, intensificando o impacto sobre os gastos discricionários.