Moraes convoca 1ª turma do STF para analisar suspensão do X nesta segunda

O ministro Alexandre de Moraes convocou a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar, nesta segunda-feira (2), sua decisão de suspender o X (antigo Twitter).

A sessão será realizada de forma virtual, começando à meia-noite e com duração de 24 horas. Além de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Interlocutores próximos aos membros do STF acreditam que a decisão de Moraes poderá ser ratificada de forma unânime pela turma, que é presidida pelo próprio ministro.

Conforme apurou a Folha de S.Paulo, pelo menos 5 dos 11 ministros do STF consideram que seria ideal que uma decisão desse porte fosse submetida à apreciação do plenário. Um dos objetivos seria proteger a instituição e o próprio Moraes de possíveis acusações de abuso de poder, além de dar mais segurança jurídica à decisão.

Um ministro ouvido pela Folha afirmou acreditar que a maioria da corte concorda com a suspensão do X, o que indica que a decisão deve ser confirmada. Quatro ministros já manifestaram internamente ser favoráveis à ordem, enquanto pelo menos um é contrário.

De acordo com assessores de membros do Supremo, ao decidir levar o caso à turma, Moraes não precisaria incluir o tema na pauta de discussões do plenário posteriormente. Isso porque a decisão já passaria pelo crivo de um colegiado, conferindo maior segurança à determinação e evitando críticas ao ministro. Assim, submeter a suspensão ao julgamento dos demais ministros seria opcional.

Na sexta-feira (30), Moraes determinou a “imediata, completa e integral” interrupção do funcionamento do X. A rede começou a sair do ar no Brasil de maneira gradual e, na tarde de sábado (31), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que já havia comunicado a todos os provedores de internet, sejam eles grandes, médios ou pequenos.

Após o aviso da Anatel, as operadoras têm até cinco dias para implementar todas as barreiras tecnológicas necessárias para inviabilizar o uso do X e cumprir a ordem judicial, mas, na prática, a rede já havia sido bloqueada pelas principais operadoras.

Ainda na sexta-feira, Moraes revisou um trecho de sua decisão relacionado às lojas virtuais e ao acesso por VPN (rede virtual privada). Inicialmente, o ministro havia determinado que Apple e Google impedissem o uso do aplicativo por usuários de seus sistemas, Android e iOS, e que retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. No final do dia, ele revogou essa parte da decisão.

O ministro também recuou na determinação para que provedores de serviço de internet (como Algar, Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT) bloqueassem o acesso ao X por meio de VPN.

No entanto, Moraes manteve outro ponto controverso de sua decisão, que impõe uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.

Essa medida foi considerada desproporcional por especialistas, conforme reportado pela Folha.

No sábado (31), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF solicitando a revisão ou esclarecimento sobre a multa. A entidade justificou o pedido argumentando que aplicar multa ou sanção de forma “genérica e abstrata” é uma medida “desarrazoada e desproporcional” que pode afetar “um número indeterminado de pessoas” que não são alvo da ação e que não poderiam ser responsabilizadas.