MPF apura envio de quase R$ 17 milhões em emendas pix para quatro cidades baianas
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia iniciou investigações para apurar a utilização das emendas individuais impositivas sem destinação específica, conhecidas como emendas PIX, que foram direcionadas este ano para quatro municípios baianos. As portarias que autorizam os procedimentos foram publicadas nesta quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.
As investigações envolvem as cidades de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e três municípios do Recôncavo Baiano: Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Dom Macêdo Costa.
Camaçari, a quarta maior cidade da Bahia em termos de população [300,3 mil habitantes], recebeu R$ 11,5 milhões em emendas PIX este ano. Santo Antônio de Jesus, a cidade mais populosa do Recôncavo [com 103 mil habitantes], recebeu R$ 3,9 milhões. Governador Mangabeira, com 20,6 mil habitantes, obteve R$ 1 milhão, e Dom Macêdo Costa recebeu R$ 400 mil.
Criadas em 2019, as emendas PIX permitem que parlamentares destinem verbas a estados e municípios sem a necessidade de definir previamente o uso dos recursos, ou seja, sem um projeto ou finalidade específica.
Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas PIX, decisão que foi posteriormente confirmada pelo plenário da Corte. O STF determinou que essas emendas deveriam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.
No entanto, em 20 de agosto, o STF e os poderes Executivo e Legislativo chegaram a um acordo para a retomada da execução das emendas. Ficou estabelecido que os recursos deverão ser destinados a projetos identificados, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas, e que sua destinação será registrada no Tribunal de Contas da União (TCU).
