Anatel estabelece medidas de combate a fraudes e golpes por ligação telefônica
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu, nesta segunda-feira (23), uma série de medidas para as operadoras de telecomunicações com o intuito de combater o uso de ligações telefônicas em fraudes e golpes. As ações visam aumentar a transparência e a rastreabilidade das chamadas telefônicas, sendo uma resposta aos novos métodos empregados por criminosos e complementando as regulamentações já em vigor pela Anatel.
Entre as novas medidas, está a exigência de etapas adicionais para a verificação das chamadas. As operadoras também terão que impedir o uso de múltiplos números aleatórios para ligações originadas de um mesmo local, prática comum em telesserviços, que dificulta a identificação de quem está ligando e o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas.
Outra novidade é a criação de um canal para que instituições financeiras possam denunciar números usados em fraudes e golpes. Com essas denúncias, as operadoras deverão identificar o usuário ou empresa responsável pelas chamadas, bloquear seu acesso às redes de telefonia e notificar as autoridades competentes.
Caso as operadoras não cumpram as determinações da Anatel, poderão ser penalizadas com multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo com a perda da autorização, caso sejam consideradas coniventes com atividades ilícitas.
Em relação às ligações de telemarketing ativo, as principais operadoras já criaram, com a autorização da Anatel, a plataforma Não Me Perturbe, permitindo desde 2022 que os consumidores se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe para bloquear esse tipo de chamada. Entretanto, o bloqueio não se aplica a instituições financeiras quando se trata de cobranças, refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade, confirmação de dados ou prevenção a fraudes.
