Governo Lula divulga nesta terça bets liberadas no país; apostador terá dez dias para tirar dinheiro das ilegais
Na terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda irá divulgar uma lista com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro.
Essa lista incluirá as empresas que solicitaram autorização ao governo federal entre o início do ano e o dia 17 de setembro, prazo estabelecido em uma portaria do ministério.
As empresas que não constarem na lista estarão proibidas de oferecer apostas online, mas deverão manter suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os usuários possam sacar seus fundos.
A partir de 11 de outubro, os sites irregulares deixarão de funcionar. O Ministério da Fazenda enviará à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma relação das empresas que devem continuar operando, enquanto as demais serão bloqueadas pela agência.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar a aplicação das novas regras, com apoio do Banco Central e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para coibir infrações.
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 500 sites de apostas que não solicitaram autorização serão derrubados pela Anatel na próxima semana. Ele comparou essa ação com o bloqueio da plataforma X, destacando que essas empresas serão desativadas por não se adequarem à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Durante entrevista ao Jornal da CBN, Haddad aconselhou os apostadores a solicitarem o reembolso de seus saldos.
O ministro também revelou que o governo está planejando o bloqueio de formas de pagamento como cartão de crédito e o cartão do Bolsa Família em sites de apostas. Além disso, haverá um monitoramento da evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.
“Quem aposta muito e ganha pouco provavelmente tem uma dependência psicológica, enquanto quem aposta pouco e ganha muito costuma estar envolvido em lavagem de dinheiro”, afirmou Haddad.
