Projeto propõe fim da punição coletiva de torcidas organizadas em estádios com biometria
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa impedir a punição coletiva de torcidas organizadas por atos de violência ou vandalismo em eventos esportivos. A proposta busca implementar a identificação biométrica para punir apenas os indivíduos diretamente responsáveis pelos incidentes.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, argumenta que a punição coletiva de torcidas organizadas fere o princípio da individualização da pena, que determina que a responsabilidade penal é pessoal e intransferível. “A tecnologia de identificação biométrica oferece uma solução eficaz para combater a violência nos estádios, possibilitando a identificação individual dos responsáveis por atos de violência e vandalismo”, afirma o deputado.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
