Brasil assume vice-presidência da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas
O Brasil assumiu a vice-presidência da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) para o biênio 2024-2025, durante a 76ª sessão ordinária realizada em Washington, nos Estados Unidos, entre os dias 19 e 22 de novembro.
“A prioridade do Brasil é seguir trabalhando em conjunto com os estados membros para enfrentar os desafios de segurança pública na região, com foco no combate ao crime organizado transnacional, além de promover políticas de drogas inclusivas e pautadas nos direitos humanos”, afirmou Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
Ela destacou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Senad, adota uma abordagem ampla, que abrange desde a prevenção até a mitigação dos impactos do tráfico de drogas, com atenção especial às populações vulneráveis, além de iniciativas para fortalecer redes de saúde, proteção social e acesso à Justiça.
Segundo Marta, o desenvolvimento dessa abordagem conta com parcerias estratégicas, capacitação de profissionais e ações voltadas para a prevenção e redução de danos. A secretária participou do evento por videoconferência, pois estava simultaneamente no 9º Fórum de Brandemburgo sobre Drogas e Políticas de Desenvolvimento, na Alemanha.
Neste ano, o Governo Federal priorizou três eixos principais: garantir direitos às mulheres nas políticas sobre drogas, proteger populações indígenas e promover a inclusão de comunidades negras e periféricas. Marta também destacou ações realizadas em parceria com a Cicad, como o Workshop Nacional sobre Observatórios de Drogas e Sistemas de Alerta Rápido e a 25ª Reunião do Grupo de Especialistas em Redução da Demanda, ambos realizados em Brasília.
Grupos de especialistas
No evento, o MJSP foi representado por Nara Araújo, diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, que apresentou o relatório do Grupo de Especialistas sobre Redução da Demanda. Já o perito da Polícia Federal, Elvio Botelho, ficou responsável pelo relatório do Grupo de Especialistas sobre Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos. Entre 2023 e 2024, o Brasil presidiu ambos os grupos.
Nara também participou como debatedora no painel “Políticas de Drogas e Direitos Humanos”, onde enfatizou os desafios e as ações necessárias para construir políticas de drogas que respeitem os direitos humanos, promovam equidade e assegurem o acesso a direitos para os grupos mais vulneráveis.
A programação em Washington incluiu painéis e apresentações sobre políticas de drogas na região, o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva da Cicad para 2025 e relatórios nacionais de 2024 relacionados ao Mecanismo de Avaliação Multilateral.
Sobre a Cicad
A Cicad, criada em 1986 e vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), é o principal fórum hemisférico para discutir soluções e fortalecer a cooperação entre os países membros no combate ao abuso e tráfico de drogas.
A comissão trabalha com cinco grupos de especialistas formados por representantes dos países membros, que discutem temas como redução da demanda, substâncias químicas, desenvolvimento alternativo, narcotráfico aéreo e marítimo. Esses grupos se reúnem periodicamente para elaborar estratégias e promover ações no âmbito da política sobre drogas.
