TCU diz que não há saída para incluir R$ 13 bi no Orçamento para Pé-de-Meia
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (10) que ainda não há uma solução definida para garantir os R$ 13 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Essa questão ainda não foi resolvida. São R$ 13 bilhões que serão gastos este ano, de acordo com o cálculo da equipe técnica”, disse Nardes.
Ele explicou que o governo pode apresentar uma alternativa para viabilizar o recurso, mas precisará cortar verbas de outras áreas para compensar o gasto. “O governo pode encontrar uma solução, mas terá que retirar de algum setor. Por isso, precisamos definir um caminho entre hoje e quarta-feira”, afirmou.
Além de ajustar a despesa no orçamento de 2025, Nardes destacou a necessidade de resolver problemas na execução do programa em 2024. “Estamos em diálogo. O programa é importante para o país, e o Tribunal não é contra ele. O que buscamos é um ajuste dentro do orçamento. Entre amanhã e quarta-feira, queremos encontrar uma solução que contemple todos os estudantes que precisam desse apoio”, declarou.
No dia 22 de janeiro, o plenário do TCU aprovou uma medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos do Pé-de-Meia.
Segundo auditores do Tribunal, o programa foi estruturado de forma a operar fora do orçamento da União, descumprindo regras fiscais. A área técnica apontou que os pagamentos aos estudantes, feitos a partir do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. Diante disso, o governo busca alternativas para reverter a decisão do TCU.
