Ministério Público investiga decreto que autoriza abate de animais abandonados em município da Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar um decreto municipal que autoriza a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados nas ruas de Serrinha, cidade localizada a cerca de 190 km de Salvador.
A regulamentação se aplica a espécies como bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, determinando que, caso não sejam resgatados dentro do prazo estipulado, os animais poderão ser doados ou abatidos.
O MP-BA aguarda esclarecimentos da Prefeitura de Serrinha sobre a execução da norma. Na última quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos no município. Os donos têm até uma semana para pagar multas, que variam de R$ 500 a R$ 3 mil, e recuperar os animais junto à Secretaria de Meio Ambiente.
A administração municipal justificou a medida citando o aumento de animais soltos nas vias públicas, o que representa risco de acidentes de trânsito, danos a espaços públicos como praças e jardins, além de caracterizar abandono e maus-tratos.
