Greve dos auditores da Receita pode prejudicar meta fiscal do governo, diz sindicato
A greve dos auditores da Receita Federal, que completou 115 dias na última sexta-feira (21), pode comprometer o cumprimento da meta fiscal do governo, segundo o Sindifisco Nacional, entidade que representa a categoria.
De acordo com o sindicato, a equipe responsável pela negociação de dívidas fiscais com os contribuintes tem cerca de R$ 14,6 bilhões em transações tributárias em fase final. No entanto, esse valor só será arrecadado após o fim da paralisação. O Sindifisco destaca que essa quantia poderia quase triplicar a arrecadação da Receita Federal com esse tipo de negociação.
“Os impactos da greve são difíceis de mensurar financeiramente, mas é evidente que a paralisação de uma parte essencial da principal máquina arrecadatória do governo afeta diretamente a obtenção de recursos e, consequentemente, o cumprimento das metas fiscais”, afirma a entidade.
A paralisação também atinge o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), responsável pelo julgamento de recursos contra autuações da Receita. O sindicato afirma que, embora conselheiros da Fazenda Nacional estejam participando das sessões, processos no valor de R$ 145 bilhões deixaram de ser pautados em janeiro e fevereiro.
Gisele Bossa, sócia da área tributária do Demarest e ex-conselheira do Carf, explica que esse valor não representa arrecadação imediata, mas sim uma parte do estoque de processos pendentes de julgamento. O Carf conta com 15 câmaras e cerca de 150 conselheiros, divididos igualmente entre representantes dos contribuintes e da Fazenda.
“Durante a greve, os auditores que aderiram ao movimento deixam de pautar todos os processos sob sua responsabilidade, independentemente do teor. Além disso, o presidente do Carf cancelou as sessões ordinárias, mantendo apenas as extraordinárias”, informa o sindicato.
Mesmo com os efeitos da greve, o Carf vinha reduzindo seu estoque de processos, que caiu 18,7% em 2024, passando de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões. No entanto, a paralisação pode afetar esse ritmo. Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, por exemplo, o estoque voltou a subir, atingindo R$ 1 trilhão. Segundo Gisele, greves como essa ocorrem há anos em resposta a demandas salariais e estruturais, sendo necessário avaliar seus impactos a longo prazo na arrecadação federal.
Negociações e possível fim da greve
O presidente do Sindifisco, Dão Real, afirma que a greve começou em novembro devido ao não cumprimento de um acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O compromisso previa a instalação de uma mesa de negociações para discutir o reajuste salarial dos auditores fiscais para 2025 e 2026.
“Estamos há três meses parados, e isso inevitavelmente terá consequências futuras”, alerta.
O MGI, por sua vez, afirma que um acordo foi firmado em fevereiro de 2024, garantindo a regulamentação do bônus e o reajuste salarial dos servidores já naquele ano. Segundo a pasta, a proposta da categoria foi aceita e o teto do bônus foi elevado, permitindo que os ganhos mensais dos auditores cheguem a R$ 41,26 mil para os servidores no topo da carreira até fevereiro de 2026.
O ministério reforça que, após o acordo, continuou dialogando com os sindicatos e realizou quatro reuniões entre agosto e novembro de 2024. No entanto, afirma que, como o acordo já foi firmado, “não há previsão de novas negociações com a categoria”.
