Governo avança com proposta de conta de luz gratuita para famílias de baixa renda e reforma do setor elétrico
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (16) que seguirá com a proposta de oferecer gratuidade na conta de luz a cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida, que recebeu aval do presidente Lula, prevê mudanças estruturais no setor elétrico e pode resultar em aumento na tarifa para os demais consumidores.
Segundo Silveira, o projeto será financiado por cortes e reestruturação de subsídios existentes no setor elétrico, sem a necessidade de recursos do Orçamento da União. A proposta, que já tem uma minuta pronta para ser enviada à Casa Civil, prevê também a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para famílias, além de mudanças nas regras de compensação de encargos e subsídios.
O benefício da conta de luz gratuita será destinado a famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, incluindo aquelas inscritas no CadÚnico e que atendam a critérios como renda per capita de até meio salário mínimo, indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Caso o consumo ultrapasse o limite, a gratuidade se aplica apenas aos primeiros 80 kWh, com cobrança normal sobre o restante.
Estima-se que 17 milhões de famílias sejam beneficiadas, sendo que 4,5 milhões terão a conta zerada. O custo estimado para essa medida é de R$ 3,6 bilhões por ano, o que poderá gerar um aumento médio de 0,9% na tarifa para os demais consumidores. Além disso, outro grupo de 21 milhões de famílias poderá ser isento da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), desde que consuma até 120 kWh por mês e esteja dentro da faixa de renda entre meio e um salário mínimo per capita.
Silveira ressaltou que o projeto já está acordado dentro do governo e que os recursos virão exclusivamente de ajustes internos ao setor, como a revisão de subsídios dados a fontes incentivadas de energia (como a solar e a eólica) e à autoprodução. O governo argumenta que essas medidas tornam a cobrança de encargos mais justa, já que atualmente os consumidores residenciais arcam proporcionalmente com mais custos do que grandes empresas.
Outro eixo da proposta é a expansão do mercado livre de energia. A partir de 2027, indústrias e comércios de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor de energia, e em 2028 a opção será estendida aos consumidores residenciais. A mudança dará liberdade de escolha ao consumidor, sem alterar a forma de distribuição e transmissão da energia.
Para compensar as isenções e manter o equilíbrio das contas do setor, o governo pretende limitar subsídios atualmente concedidos à autoprodução e ao uso da rede de transmissão e distribuição, medidas que somam cerca de R$ 10 bilhões por ano. As mudanças, no entanto, devem ocorrer de forma gradual, respeitando os contratos já em vigor, com efeitos mais visíveis a longo prazo.
Por fim, o governo quer redistribuir de forma mais equitativa os encargos da CDE, incluindo consumidores livres no pagamento de custos com usinas nucleares e incentivos à geração distribuída. A ideia é estabelecer um modelo de rateio proporcional ao consumo de energia, promovendo uma repartição mais justa entre todos os perfis de usuários.
