CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento aprovam LOA 2026 e PPA 2026-2029
Em reunião conjunta realizada virtualmente, na quarta-feira (17/12), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Os dois projetos referem-se a peças orçamentárias fundamentais para o andamento dos serviços públicos prestados pela gestão municipal.
O Projeto de Lei do Executivo Nº 1180/2025, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2026 a 2029 recebeu 16 emendas aditivas, tendo sido todas aprovadas pelas comissões. Já o PL Nº 1185/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaçari para o exercício financeiro de 2026 foi aprovado com 19 emendas e 5 subemendas.
Os projetos de lei seguem agora para votação em dois turnos, que deve acontecer em sessões a serem realizadas nesta quinta-feira (18/12), virtualmente, a partir das 9h, marcando assim o início do recesso legislativo. “Foram dois projetos importantes nos quais nos debruçamos dia e noite tentando buscar o melhor formato para que sejam peças orçamentárias que atendam as demandas da cidade. Debatemos muito, discutimos emenda a emenda profundamente para garantir que os projetos possam ser ferramentas que ajudem a melhorar a vida das pessoas da nossa cidade. Agradeço aos vereadores desta Casa, aos técnicos e ao corpo de servidores que nos ajudaram nesta tarefa”, afirmou o presidente da CFO, vereador Herbinho (União).
