Transalvador entra na mira do MP por suposta perseguição e multas indevidas aplicadas a motoristas por aplicativo
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar a atuação da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), após motoristas de aplicativos denunciarem possíveis irregularidades, como perseguições e multas indevidas aplicadas pelo órgão.
Segundo o documento ao qual o BNews teve acesso, a denúncia foi recebida pelo MP-BA em março deste ano. Em agosto, o órgão decidiu iniciar um processo administrativo para investigar o caso.
A investigação busca apurar a conduta da Transalvador, a fim de verificar se houve práticas de improbidade administrativa e violações dos princípios que regem a administração pública por parte do órgão responsável pela fiscalização de trânsito. O documento destaca o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações da Transalvador em relação aos motoristas de aplicativos, frente às supostas irregularidades e penalidades sem justificativa aplicadas a esses profissionais.
A Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público está encarregada do procedimento. Essa promotoria é responsável por supervisionar atos que comprometam a probidade administrativa e causem danos ao patrimônio público, afetando a sociedade como um todo.
Em resposta ao BNews, a Transalvador, por meio de nota, negou as acusações de perseguição a motoristas de aplicativos, afirmando que o órgão cumpre rigorosamente a legislação de trânsito e realiza a fiscalização de maneira imparcial, sem distinção entre os condutores, com o propósito de organizar, disciplinar e garantir maior segurança no trânsito.
“Acionada pelo Ministério Público por meio de Procedimento Administrativo, a Transalvador apresentou sua resposta de forma adequada e dentro do prazo estabelecido, com o intuito de esclarecer qualquer questionamento sobre suas práticas, reafirmando sua boa-fé e mantendo um diálogo aberto e cordial com o órgão”, informou o comunicado.
A Transalvador também ressaltou que a fiscalização de veículos de aplicativo é uma responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e que o procedimento administrativo aberto pelo MP-BA tem natureza investigativa, mas não se trata de uma apuração de crimes.
Consultada pelo BNews, a Semob, em nota, esclareceu que a fiscalização é conduzida em estrita conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), negando a veracidade das acusações feitas na denúncia.
