MP-BA reforça cumprimento da Lei Antibaixaria no Carnaval de Bom Jesus da Lapa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que o município de Bom Jesus da Lapa garanta o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval 2026, conhecido como Lapa Folia, que acontece de 28 de fevereiro a 1º de março.
As orientações, assinadas pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, têm como objetivo assegurar a proteção dos direitos humanos e prevenir conteúdos que incentivem violência, discriminação ou desrespeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e grupos vulneráveis.
Principais medidas recomendadas pelo MP-BA:
- Divulgação ampla da recomendação a artistas, bandas e equipes técnicas.
- Fiscalização rigorosa das apresentações, com possibilidade de interrupção de shows e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
- Comunicação obrigatória ao Ministério Público de qualquer violação à Lei Antibaixaria em até 48 horas.
- Cumprimento da classificação indicativa dos eventos.
- Proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
- Identificação do público e acionamento imediato do Conselho Tutelar em situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Com essas medidas, o MP-BA busca garantir que o Carnaval em Bom Jesus da Lapa seja um espaço de cultura, diversão e respeito, livre de práticas que possam ferir os direitos humanos.
