Fim da escala 6×1 avança na Câmara; deputados da Bahia votam a favor da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1. A matéria foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
Nos dois turnos da votação, todos os deputados federais da Bahia que estiveram presentes votaram favoravelmente à proposta. Apenas parlamentares ausentes deixaram de participar da votação.
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Deputados da Bahia que votaram a favor nos dois turnos
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antônio Brito (PSD)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Cláudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (União Brasil)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (Republicanos)
- Elmar Nascimento (União Brasil)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leo Prates (Republicanos)
- Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (Republicanos)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Neto Carletto (Avante)
- Pastor Sargento Isidório (Avante)
- Paulo Azi (União Brasil)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (PSD)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Sergio Brito (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
Parlamentares ausentes
- Adolfo Viana (PSDB)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Jorge Araújo (PP) — participou da votação em primeiro turno, mas esteve ausente no segundo.
O que prevê a proposta
A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Segundo a proposta, a redução da carga horária será implementada em duas etapas:
- redução de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa.
Além disso, o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
