Investigação aponta suposto esquema milionário de superfaturamento em cachês de artistas na Bahia

Uma investigação conduzida pela TV Bahia revelou um suposto esquema de superfaturamento de cachês de artistas contratados com recursos públicos no estado da Bahia. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2024 e envolvem produtoras de eventos, empresas ligadas entre si, possíveis laranjas e gestores públicos.

A apuração teve como base mais de uma década de relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), além da análise de centenas de notas fiscais. No centro das investigações está o ex-superintendente da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), Diogo Medrado, que nega qualquer irregularidade durante sua gestão.

Segundo os documentos analisados, a Sufotur movimentou aproximadamente R$ 1,84 bilhão em recursos públicos no período. Apenas entre 2023 e 2025, foram registrados 641 pagamentos destinados a quatro produtoras de eventos, totalizando cerca de R$ 58 milhões.

Entre as empresas citadas estão a Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda., Estrelar Produções e Serviços Eireli, Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda. e Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda. De acordo com a investigação, algumas delas compartilham endereço, e-mail e até vínculos familiares entre seus representantes legais.

A reportagem também identificou indícios de que pessoas sem capacidade financeira compatível figuravam formalmente como responsáveis por empresas que movimentaram milhões de reais em contratos públicos. Um dos citados admitiu, sem saber que estava sendo gravado, que as empresas funcionavam dentro de um mesmo núcleo familiar.

Como funcionaria o esquema

De acordo com a investigação, artistas de pouca projeção eram contratados para eventos públicos por valores muito superiores aos praticados no mercado. Em muitos casos, os próprios artistas não teriam conhecimento dos valores efetivamente pagos pelo poder público.

Relatos obtidos pela reportagem apontam que algumas produtoras exigiam a emissão de notas fiscais com valores elevados para viabilizar os contratos. Segundo artistas ouvidos, apresentações normalmente negociadas por R$ 10 mil ou R$ 15 mil eram registradas por valores acima de R$ 50 mil.

Um dos exemplos citados é o da cantora Emily Ferraz. Documentos e mensagens analisados pela reportagem mostram negociações de apresentações privadas por cerca de R$ 8 mil, enquanto sete apresentações contratadas pelo governo estadual teriam somado mais de R$ 500 mil, resultando em uma média superior a R$ 71 mil por show. A artista afirmou desconhecer qualquer prática de superfaturamento.

Apontamentos do Tribunal de Contas

Os relatórios do TCE apontam problemas recorrentes nas contratações realizadas ao longo dos anos, como ausência de justificativas para os valores pagos, concentração de contratos em determinadas empresas e uso considerado inadequado da inexigibilidade de licitação.

O mecanismo de inexigibilidade permite a contratação direta de artistas sem concorrência pública, mas exige critérios específicos, como notoriedade do artista, compatibilidade dos preços com o mercado e justificativa detalhada da contratação.

O tribunal também registrou multas aplicadas a Diogo Medrado entre 2016 e 2017, além da reprovação das contas da Sufotur referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. Auditorias apontam ainda que houve dificuldades para acesso a documentos e informações durante fiscalizações realizadas pelo órgão.

Outro ponto destacado pelos auditores foi o crescimento expressivo do orçamento da Sufotur nos últimos anos. Em 2023, segundo o TCE, houve aumento superior a 600% nos recursos do órgão, além da assunção de despesas sem previsão orçamentária adequada.

Investigações seguem em andamento

O Ministério Público da Bahia confirmou a existência de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) que apura possíveis crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro relacionados à Sufotur. O processo tramita sob segredo de Justiça, e o órgão não informou quem são os investigados.

Também está em andamento um inquérito civil destinado a apurar possíveis irregularidades nos contratos e aperfeiçoar os mecanismos de contratação de atrações artísticas pelo órgão estadual.

Caso sejam comprovadas irregularidades, os envolvidos poderão responder por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, cujas penas podem incluir perda de função pública, multas milionárias, bloqueio de bens e prisão.

Defesas

Em nota, Diogo Medrado afirmou que todas as contratações seguiram a legislação vigente e passaram por análise técnica e jurídica. Segundo ele, não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos e todos os apontamentos dos órgãos de controle foram devidamente esclarecidos.

A Sufotur informou que tem adotado medidas para fortalecer os controles internos, ampliar a transparência e modernizar seus processos administrativos, mantendo colaboração permanente com os órgãos de fiscalização.

Já o Ministério Público da Bahia destacou que acompanha regularmente os gastos públicos com eventos artísticos e reforçou que a participação de órgãos públicos em iniciativas de transparência não representa aprovação automática das contratações realizadas.

Empresas de comunicação relatam atrasos em pagamentos

Além das irregularidades apontadas pelos órgãos de controle, empresas do setor de comunicação e mídia afirmam que ainda aguardam o pagamento por serviços prestados ao Governo da Bahia durante campanhas institucionais realizadas em 2025.

Segundo relatos obtidos pela reportagem, contratos relacionados à divulgação do Carnaval 2025 e dos festejos juninos de 2025 permanecem com pendências financeiras até o presente momento. Representantes de algumas dessas empresas alegam que os serviços foram executados e entregues conforme previsto, mas os valores contratados ainda não teriam sido quitados.

As empresas afirmam que a situação tem gerado impactos financeiros e dificuldades operacionais, especialmente para pequenos e médios veículos de comunicação que dependem desses recursos para manter suas atividades.

A reportagem buscou posicionamento dos órgãos responsáveis sobre os supostos atrasos nos pagamentos e aguarda esclarecimentos acerca da situação dos contratos e dos prazos para regularização dos repasses.