Fux manda TJ-BA manter bilhões em depósitos judiciais no BRB por mais 90 dias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantenha por pelo menos 90 dias os depósitos judiciais sob custódia do Banco de Brasília (BRB). A decisão suspende, temporariamente, a transferência dos recursos para a Caixa Econômica Federal.
Na avaliação de Fux, a retirada dos valores administrados pelo banco poderia provocar um “impacto grave, imediato e substancial”, principalmente sobre a liquidez da instituição financeira.
Os depósitos judiciais são valores vinculados a processos que permanecem sob supervisão da Justiça enquanto não existe uma decisão definitiva sobre a destinação do dinheiro. Esses recursos ficam depositados em instituições financeiras até que possam ser liberados conforme determinação judicial.
Recursos ganham importância em meio à situação do BRB
O BRB conquistou nos últimos anos contratos para administrar depósitos judiciais de diferentes estados. Além da Bahia e do Distrito Federal, a instituição passou a custodiar recursos dessa natureza em Alagoas, Paraíba e Maranhão.
A permanência desses valores no banco ganhou maior relevância diante da situação envolvendo o BRB e o caso Banco Master. Em meio às preocupações relacionadas à instituição, outros tribunais adotaram medidas envolvendo a custódia de seus depósitos.
No Distrito Federal, por exemplo, o Tribunal de Justiça decidiu transferir esses recursos para a Caixa Econômica Federal.
Segundo informações apresentadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em uma ação anterior, o BRB mantinha mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos em sua carteira.
Fux já havia determinado operação do TJ-BA com BRB
Esta não é a primeira decisão recente de Fux envolvendo a relação entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Banco de Brasília.
Em junho, o ministro determinou que o TJ-BA não utilizasse o Banco do Brasil na administração de uma operação de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinada ao pagamento de precatórios.
Na ocasião, Fux determinou que a operação fosse realizada pelo BRB, considerando o contrato de exclusividade existente para a gestão desses recursos.
Com a nova decisão, os depósitos judiciais vinculados ao TJ-BA deverão permanecer no Banco de Brasília durante os próximos 90 dias, enquanto a questão sobre a custódia dos valores continua sendo analisada.
