Ministro do STF defende proibição das bets no Brasil e afirma que apostas são problema de saúde pública

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que considera as apostas online um problema de saúde pública e que formou a percepção de que as chamadas bets deveriam ser proibidas no Brasil.

A declaração ocorreu durante uma audiência pública convocada pelo magistrado para discutir a proibição das plataformas de apostas no país. Na ocasião, Fux também rebateu críticas sobre a escolha das entidades autorizadas a participar do debate.

O ministro explicou que, em novembro de 2024, já havia realizado uma audiência pública sobre o assunto, na qual ouviu representantes de instituições contrárias à liberação das apostas online.

Segundo ele, os depoimentos apresentados naquela ocasião evidenciaram os impactos negativos da atividade, especialmente os problemas relacionados à dependência em jogos de azar.

Fux afirma que bets representam risco à saúde pública

Ao relembrar os debates realizados em 2024, Fux citou a participação de entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro e o grupo Mulheres do Brasil.

“Ninguém aqui falou bem”, declarou o ministro ao mencionar as manifestações apresentadas durante a audiência anterior.

Fux afirmou que os relatos o convenceram de que as apostas online representam um problema de saúde pública, sobretudo pelos efeitos da ludopatia, caracterizada pela dependência em jogos de azar.

O magistrado também declarou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.

Apesar do posicionamento, a questão ainda depende de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Ministro rebate críticas sobre participantes da audiência

A nova audiência pública foi alvo de questionamentos nas redes sociais após a divulgação da lista de participantes, que incluía representantes de clubes de futebol e associações ligadas às empresas de apostas.

Críticos apontaram que a seleção reunia, em sua maioria, entidades contrárias à proibição das bets.

Fux rejeitou a acusação de que teria privilegiado representantes do setor.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou.

O ministro explicou que também autorizou a participação de entidades de outros segmentos econômicos, incluindo representantes do setor supermercadista.

No domingo (1º), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux permitiu a participação de representantes adicionais do governo federal, entre eles integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

STF analisa ações sobre a proibição das apostas

Luiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas online.

Seis processos foram apresentados após a regulamentação da atividade pelo governo federal, em 2023. Outros dois surgiram depois da edição de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2026, que prevê a proibição completa das apostas online no país.

Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), recorreram ao STF para tentar suspender os efeitos da medida provisória.

Em vez de decidir imediatamente sobre os pedidos de suspensão, Fux convocou uma nova audiência pública para reunir argumentos relacionados à saúde pública, à economia e à segurança jurídica.

O tema chegou a ser discutido no plenário do Supremo em agosto deste ano, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A audiência desta terça-feira deverá prosseguir ao longo do dia, com manifestações de representantes do governo, de entidades da sociedade civil e do setor de apostas.

Até o momento, não há decisão definitiva do STF sobre a constitucionalidade da proibição das bets.